O Direito Internacional nos Recentes Projetos Constitucionais Chilenos

Resumo

Nos anos de 2022 e 2023, foram realizados em plebiscito dois projetos de novas Constituições para o Chile, elaborados segundo procedimentos diferentes e inspirados em orientações políticas opostas. Ambas as propostas foram rejeitadas. Em termos de direito internacional, estes projetos de Constituições propunham modificações interessantes, umas mais e outras menos adequadas. Este trabalho descreve e avalia tais propostas de modificação, com o objetivo de contribuir para o debate sobre possíveis reformas da Constituição chilena de 1980 na área do direito internacional.