Crianças Nascidas por gestação por substituição em situação de apatridia
DOI:
https://doi.org/10.47274/DERUM/47.4Palavras-chave:
Gestação de substituição, Nacionalidade, Apátrida, CriançasResumo
O presente artigo aborda a análise da sentença T-232 de 2024 da Corte Constitucional da Colômbia, que resolve um caso de gestação por substituição envolvendo Leticia, uma menor que perdeu sua nacionalidade devido a inconsistências no registro de seu nascimento. A ação judicial impetrada por seu pai, Boris, buscava restituir os direitos da menor, que se encontrava em situação de apatridia. Em sua decisão, a Corte reconheceu o direito de Leticia à nacionalidade colombiana e ressaltou a obrigação do Estado de proteger os direitos fundamentais das crianças, em conformidade com as normas internacionais. Este trabalho analisa a violação dos direitos fundamentais da menor e a ausência de regulamentação na legislação colombiana sobre a gestação por substituição, que possibilitou a situação de apatridia. Além disso, examina a necessidade de uma legislação clara na Colômbia para evitar futuras violações de direitos em casos semelhantes.
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