Processo Pavez Pavez contra Chile

uma decisão judicial com graves omissões argumentativas

Resumo

Se realiza um comentário de jurisprudência sobre a sentença do caso Pavez Pavez v. Chile, emitida no início do ano 2022 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sentença em questão é relevante em si mesmo devido ao assunto de que trata, sendo uma das poucas decisões do sistema interamericano que abordam de maneira direta a liberdade de religião e sua relação com outros direitos em tensão. Argumenta-se que a decisão alcançada tem pouco valor jurisprudencial, tendo em conta as importantes deficiências de interpretação do âmbito do direito à liberdade de religião; e na omissão de aplicação do exame de proporcionalidade estrito anunciado pelo Tribunal como determinante no caso em questão.