O obtentor vegetal e o produtor
uma aproximação desde um ponto de vista prático
DOI:
https://doi.org/10.47274/DERUM/38.4Palavras-chave:
Obtentor vegetal, Variedades vegetais, Cultivar, Produtor, INASE, URUPOVResumo
São vários os fatores que têm gerado que em nosso país se dê cada vez mais importância às criações intelectuais, em particular às criações intelectuais derivadas da biotecnologia. Desta forma, é importante compreender qual é o papel que ocupam as diferentes pessoas que intervêm nestas criações (novas variedades vegetais) e na sua posterior comercialização, bem como na sua vinculação contratual. Por sua vez, estes agentes (obtentor vegetal e produtor) detêm diferentes direitos sobre estas variedades vegetais: o obtentor tem a proteção legal sobre estas variedades e o produtor paga uma taxa para poder efetuar multiplicações e, eventualmente, novas variedades e pela sua comercialização no mercado. Também deve ser estritamente regularizado em um contrato de valor tecnológico, sendo o Instituto Nacional de Sementes do Uruguai (INASE) o regulador, e a Associação Civil Uruguaia para a Proteção dos Obtentores Vegetais (URUPOV) a que intervém em nome dos obtentores para fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais.
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Referências
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