Convenção CIADI

proteção efetiva dos investidores ou meramente aparente?. Denúncia dos Estados Partes e suas consequências.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47274/DERUM/38.5

Palavras-chave:

Arbitragem, Arbitragem de Investimento, ICSID, Denúncia dos Estados-Membros, Proteção aos investidores

Resumo

O ICSID é uma das instituições dedicadas à resolução de disputas relativas a investimentos mais reconhecidos do mundo. A Convenção ICSID, que lhe dá origem e regula o funcionamento do Centro, foi criada para proteger os países signatários e os seus investidores. No entanto, hoje em dia, se evidencia uma debilidade na sua regulamentação que poderia colocar em dúvida todo o sistema. Por esse motivo, é necessária uma análise e, eventualmente, uma reforma de certas disposições da Convenção para que o sistema possa efetivamente cumprir com o seu objetivo: proteger tanto os investidores, como os países signatários.

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Referências

Jurisprudencia

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Publicado

2020-12-15

Como Citar

Vilaseca, L., & Ollero, M. (2020). Convenção CIADI: proteção efetiva dos investidores ou meramente aparente?. Denúncia dos Estados Partes e suas consequências. Revista De Derecho, 19(38), 85–97. https://doi.org/10.47274/DERUM/38.5

Edição

Seção

Doutrina

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