Código de ética
A Revista de derecho é uma publicação revista por pares, sob o sistema de avaliação duplamente cega. A Revista de derecho considera que a ética no processo editorial é essencial para manter a qualidade e a integridade dos textos que resultam da investigação. Por isso, rege-se pelos princípios de transparência e boas práticas nas publicações académicas estabelecidos pelo Committee on Publication Ethics (COPE) e elaborou as presentes directrizes, que a seguir se descrevem:
Compromisso dos autores:
Os autores dos artigos publicados na Revista de derecho comprometem-se a seguir as seguintes directrizes éticas:
Declaração de autoria e contribuição
Os textos submetidos à revista devem ser originais, não podem estar comprometidos com outra publicação e os seus autores devem estar na plena posse dos direitos de publicação. Ao enviar os originais ao editor, o(s) autor(es) da(s) contribuição(ões) cede(m) os direitos de reprodução dos textos aceites à Revista de derecho. Por sua vez, os autores devem indicar expressamente os casos de co-autoria, bem como os casos em que o autor recebeu contribuições, sugestões ou comentários de terceiros.
Os autores devem mencionar a contribuição da investigação desenvolvida no texto de acordo com a taxonomia CRediT.
A revista respeita a ordem alfabética em que os autores aparecem na publicação.
Direitos de propriedade intelectual
A Revista de derecho é uma publicação da Faculdade de Direito da Universidad de Montevideo. Os autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: mantêm os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação do trabalho sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), que permite que outros partilhem o trabalho com um reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Originalidade e exactidão dos dados
Os autores garantem que o conteúdo do texto submetido é original e inédito e que estão na posse de todos os direitos de publicação. Os autores aceitam e assinam a declaração de originalidade http://revistas.um.edu.uy/index.php/revistaderecho/declaraciondeoriginalidad e comprometem-se a enviá-la para o endereço electrónico da revista (redaccionfder@um.edu.uy).
Para além disso, confirmam a veracidade dos dados apresentados no texto e que estes não foram plagiados, inventados, manipulados ou distorcidos.
Plágio
O plágio é a utilização de uma frase ou ideia de outra pessoa sem reconhecer a autoria. O plágio, o auto-plágio (reciclagem de textos sem atribuição), a publicação redundante (duplicada) são considerados práticas impróprias numa publicação científica.
Os textos submetidos à Revista de derecho passarão pelo sistema de detecção de plágio Turnitin para detectar a sua originalidade. No caso de ser detectado plágio nos textos, seja pela utilização de partes de um texto ou parafraseando uma ideia, sem mencionar a autoria, o autor será notificado por correio electrónico.
Publicação redundante (duplicada) é quando o mesmo artigo é publicado em duas ou mais revistas, com um título diferente, com uma mudança na ordem dos autores ou quando as citações são removidas dos artigos na publicação original. A publicação redundante é permitida quando é mínima na opinião do editor, por exemplo, quando é utilizado o mesmo método ou é feita uma nova análise, e desde que o texto secundário cite a fonte original.
Quando for detectada uma publicação redundante, o editor contactará o autor para obter esclarecimentos e, se for caso disso, tomar medidas.
Os autores devem ter o cuidado de evitar a auto-citação excessiva.
Respeito pelas regras de citação e referências bibliográficas
As fontes bibliográficas, palavras, frases ou ideias de outrem devem ser citadas de acordo com o modelo de citação APA utilizado pela revista. Os autores podem ver exemplos de como fazer citações no texto e citações parafraseadas nas Directrizes para Autores.
Todas as imagens incluídas no texto devem ter as devidas autorizações de reprodução e distribuição e a autoria e a fonte das imagens devem ser mencionadas.
Acesso e retenção de dados
Os autores comprometem-se a fornecer ao conselho editorial os dados em que se baseia a investigação para efeitos de acesso público.
Conflito de interesses e divulgação
Os autores devem indicar no texto quaisquer conflitos de interesses financeiros, pessoais, políticos, académicos ou outros que possam surgir nos resultados ou na interpretação da investigação.
interpretação da investigação. Os autores devem também revelar antecipadamente todas as fontes de financiamento da agência ou do projecto utilizadas para a investigação e indicar explicitamente - se aplicável - o organismo financiador, bem como quaisquer outras ligações comerciais, financeiras ou privadas com indivíduos ou instituições que possam ter interesse no trabalho proposto.
Responsabilidade pelo conteúdo
A responsabilidade pelo conteúdo dos textos publicados na Revista de derecho é exclusiva dos autores. A revista não assume necessariamente a responsabilidade pelas opiniões expressas nos trabalhos publicados.
Protecção de dados pessoais
Os autores devem proteger a confidencialidade das informações individuais obtidas no decurso da investigação ou das interacções profissionais (por exemplo, entre advogados e clientes). Por conseguinte, é quase sempre necessário obter o consentimento informado, por escrito, de indivíduos que se possam reconhecer ou ser identificados por outros na publicação de um artigo (por exemplo, a partir de relatos de casos ou fotografias). O autor deve ter em atenção que o consentimento para participar numa investigação ou para se submeter a um tratamento não é o mesmo que o consentimento para publicar dados pessoais, imagens ou citações.
Erros nos artigos publicados
Quaisquer erros ou imprecisões encontrados num texto após a sua publicação devem ser comunicados pelos autores ao editor para correcção.
Prazo para correcção dos textos apresentados
Os autores comprometem-se a aceitar e a efectuar as alterações solicitadas no prazo de um mês (30 dias de calendário) ou, em alternativa, a justificar uma discrepância parcial ou a retirar o texto.
Respeito das condições de publicação
Para a publicação de textos na Revista de derecho, os autores devem seguir as regras de publicação de originais constantes do Guia do Autor e aceitar as políticas editoriais da revista.
Compromisso dos editores
O editor compromete-se a respeitar as políticas editoriais da Revista de derecho e as seguintes directrizes:
Informações para autores e revisores
Os editores comprometem-se a dar a conhecer aos autores e revisores o presente "Código de Ética" e as Directrizes para os Autores.
Promoção do acesso livre
Os editores comprometem-se a divulgar o conteúdo da revista de forma aberta, respeitando a autoria e o conteúdo dos seus artigos.
Conteúdos de qualidade científica
Os membros do conselho editorial e do secretariado técnico são responsáveis pela qualidade científica da revista, pelo que devem assegurar o cumprimento das directrizes para os autores, evitar más práticas de publicação e gerir a edição dos artigos recebidos num prazo razoável.
Confidencialidade
A equipa editorial da revista, juntamente com os revisores, é obrigada a manter a confidencialidade dos textos recebidos e do seu conteúdo até à sua publicação. A partir desse momento, os textos e os seus autores podem ser tornados públicos.
Honestidade e transparência
O conselho editorial e o secretariado técnico devem manter a imparcialidade na gestão dos artigos submetidos para publicação e devem respeitar a independência intelectual dos autores dos artigos aprovados para arbitragem.
Processo de arbitragem
Os editores comprometem-se a garantir a imparcialidade e a confidencialidade do processo de avaliação pelos pares.
A avaliação científica preliminar dos artigos a publicar é efectuada por um Conselho Editorial qualificado, composto por professores de diferentes disciplinas, que terá igualmente em conta o facto de cada um dos artigos ser original e inédito. Para o efeito, será evitada a possibilidade de plágio, auto-plágio e publicação redundante ou duplicada. Posteriormente, os artigos pré-seleccionados são revistos por pares externos (utilizando o sistema duplamente cego) que avaliam os artigos recebidos e fazem recomendações para a sua eventual publicação. Em caso de discrepância nas avaliações, os editores solicitam um terceiro parecer. Uma vez concluído o processo, o Conselho Editorial escolhe os artigos a publicar em cada secção da revista.
Os editores não revelam a identidade dos revisores, respeitando o sistema de dupla ocultação da revista.
Os editores comprometem-se a encorajar os revisores a comentar questões éticas e possíveis erros de investigação reflectidos nos textos, por exemplo, concepção não ética da investigação, detalhes insuficientes sobre o consentimento dos doentes, manipulação e apresentação inadequadas dos dados.
Conclusões do parecer
Os resultados do processo de arbitragem são comunicados no relatório dos revisores, com base no questionário de avaliação da revista. Em todos os casos, o editor informa o autor das observações contidas no relatório.
Conflitos de interesses
Os editores comprometem-se a resolver os conflitos de interesses que possam surgir no processo de avaliação dos artigos recebidos. Comprometem-se igualmente a exigir que os revisores revelem quaisquer possíveis interesses concorrentes antes de aceitarem rever um texto.
Os editores não podem utilizar dados, argumentos ou interpretações contidos em artigos não publicados submetidos à revista para a sua própria investigação, excepto se o autor der o seu consentimento expresso por escrito.
O conteúdo dos relatórios dos revisores não pode ser utilizado pelos editores ou por qualquer outro membro do conselho editorial.
Responsabilidade científica
O(s) nome(s) do(s) editor(es) e do(s) orientador(es) constará(ão) no final de cada texto de cada número da revista.
Respeito dos prazos
Os editores comprometem-se a gerir a redacção dos artigos recebidos num prazo razoável.
Os editores comprometem-se a publicar correcções, esclarecimentos, retratações e pedidos de desculpa quando necessário.
Compromissos dos revisores externos
Os revisores da Revista de derecho comprometem-se a:
Contribuir para a decisão editorial
Os revisores são especialistas qualificados no domínio que se ocupam dos textos submetidos à revista para eventual publicação. Com o seu parecer, ajudam o editor a tomar uma decisão final no processo editorial.
Ao avaliarem e apreciarem os artigos recebidos, os revisores mantêm a imparcialidade e respeitam a independência intelectual dos autores durante o processo de arbitragem.
Os revisores devem realizar o seu trabalho com honestidade e objectividade, seguindo a ficha de avaliação da revista. No caso de ser detectada a possibilidade de plágio, auto-plágio ou publicação redundante ou duplicada, o editor deve ser imediatamente informado, bem como qualquer possível má conduta na investigação revista.
Conflitos de interesses
Os revisores devem informar os editores da existência de qualquer conflito de interesses relativamente ao texto que lhes é pedido para rever.
Respeito dos prazos de revisão
Os revisores dispõem de um mês para preparar o relatório, preenchendo o questionário de avaliação e enviando-o ao secretariado da revista.
Comunicação da não aceitação de uma revisão
O revisor nomeado que não se sinta competente na matéria em causa deve recusar a recensão o mais rapidamente possível e comunicar a sua decisão ao secretariado. Neste caso, o editor terá de encontrar um novo revisor.
Comunicação da aceitação da recensão
O revisor comunicará o seu acordo no prazo máximo de 10 dias a contar da data de recepção da proposta.
Confidencialidade
Os revisores comprometem-se a não divulgar ou utilizar para qualquer fim os trabalhos que recebem para avaliação. Não podem, em caso algum, divulgar ou utilizar as informações, os pormenores, os argumentos ou as interpretações contidas no texto submetido a avaliação, em benefício próprio ou de terceiros, ou em detrimento de terceiros. A confidencialidade termina com a publicação do texto.
Apresentação do texto e referências bibliográficas
Os revisores verificarão se o trabalho submetido a revisão contém uma bibliografia relevante e actualizada. Além disso, informarão o editor se detectarem plágio, auto-plágio e publicação redundante ou duplicada.
Anonimato
Para garantir um processo de revisão objectivo e transparente, os revisores recebem apenas o ficheiro que contém o texto sem a identidade do(s) autor(es) e o questionário de avaliação. No caso de a identidade do autor perder o anonimato, o revisor deve notificar imediatamente o editor.
Compromissos da equipa editorial:
A equipa editorial da Revista de derecho é constituída pelo conselho editorial, pelos editores associados e pelo secretariado técnico.
Promover o acesso aberto
A equipa editorial está empenhada em divulgar o conteúdo da revista de forma aberta, respeitando a autoria e o conteúdo dos seus artigos. Contribui para a visibilidade e prestígio da revista a nível nacional e internacional.
Orientações a serem seguidas em textos já publicados
Qualquer acto identificado como conduta antiética em textos já publicados será avaliado, corrigido e esclarecido pelo conselho editorial.
Plágio
O plágio, o auto-plágio (reciclagem de textos sem atribuição) e a publicação redundante (duplicada) são considerados práticas impróprias na Revista de derecho e serão notificados ao autor por correio electrónico.
Qualidade científica dos conteúdos
Os membros do conselho editorial, os editores associados e o secretariado técnico são responsáveis pela qualidade e adequação científica dos textos da revista, pelo que devem zelar pelo cumprimento das directrizes para os autores, evitar más práticas de publicação e gerir a edição dos trabalhos recebidos num prazo razoável.
Confidencialidade
A equipa editorial da revista é obrigada a manter a confidencialidade dos textos recebidos e do seu conteúdo até à sua publicação. A partir desse momento, os textos e os seus autores podem ser tornados públicos.
Honestidade, imparcialidade e transparência:
O conselho editorial, os editores associados, o secretariado técnico e os revisores devem manter a honestidade e a imparcialidade na administração dos artigos submetidos para publicação e devem respeitar a independência intelectual dos autores dos artigos aprovados para entrar no processo de arbitragem.
Arbitragem
A equipa editorial compromete-se a garantir a imparcialidade e a confidencialidade no processo de arbitragem duplamente cego da revista e deve assegurar que os trabalhos publicados são originais e inéditos, evitando a possibilidade de plágio, auto-plágio e publicação redundante ou duplicada.
Compromete-se a garantir a protecção da identidade dos revisores e a encorajar os revisores a comentar questões éticas e eventuais erros de conduta na pesquisa de textos.
Os membros do conselho de redacção, os editores associados e o secretariado técnico não podem ser revisores dos textos recebidos pela Revista de derecho.
Conflitos de interesses
Os membros da equipa editorial não podem utilizar dados, argumentos ou interpretações contidos em trabalhos inéditos submetidos à revista para a sua própria investigação, excepto com o consentimento expresso e por escrito dos seus autores.
Protecção de dados pessoais
A equipa editorial deve proteger a confidencialidade das informações individuais obtidas no decurso da investigação ou das interacções profissionais (por exemplo, entre advogados e clientes). Por conseguinte, será necessário obter o consentimento informado por escrito das pessoas que possam reconhecer-se ou ser identificadas por outras na publicação de um artigo (por exemplo, a partir de relatos de casos ou fotografias).
Respeito dos prazos
A equipa editorial compromete-se a gerir o processo editorial dentro dos prazos estabelecidos.
Retracções e correcções pós-publicação
A revista reserva-se o direito de retratar um artigo e de prestar esclarecimentos quando forem detectados erros de investigação (por exemplo, erro de cálculo ou erro experimental), fabricação (por exemplo, de dados), falsificação (por exemplo, manipulação de imagens), plágio e omissão de dados na investigação.
A revista reserva-se o direito de proceder às correcções necessárias após a publicação do artigo, quando forem detectadas práticas comportamentais pouco éticas, tais como: publicação redundante (duplicada) desde que o texto secundário não cite a fonte original; quando o artigo contém material ou dados sem autorização para a sua utilização; quando for detectada violação de direitos de autor; quando for comunicada investigação pouco ética; quando o processo de revisão culminar num processo comprometido e manipulado; ou quando houver conflito de interesses não explicitamente declarado pelos autores.
Os avisos de retracções e correcções serão feitos o mais rapidamente possível, identificando o título do artigo e os autores no cabeçalho da retracção e incluindo a citação do artigo retractado. O aviso deve remeter para o texto do artigo em questão, indicar objectivamente as razões da retratação e disponibilizar o aviso a todos os leitores.
Os litígios relativos à violação destas regras de ética na investigação e na publicação serão analisados e resolvidos pelo conselho de redacção, sob proposta do editor da revista.
Bibliografia consultada
COPE. Core Practices. Acedido em 26 de Maio de 2023. https://publicationethics.org/core-practices
