O surgimento da confiança como conceito técnico e jurídico

Resumo

Este artigo traça a transformação histórica da confiança, de uma virtude social e moral para uma construção técnica e jurídica. Baseando-se na epistemologia histórica, reconstrói-se como a ciência da computação, no final do século XX, redefiniu a confiança como uma propriedade de sistemas, protocolos e credenciais —e como esse significado técnico posteriormente migrou para o direito por meio do conceito de serviços de confiança. Embora não exista uma definição canônica de confiança —nem nas ciências sociais nem em nenhuma delas—, é possível identificar traços recorrentes do que pode ser chamado de conceito tradicional de confiança. Adaptando Luhmann, o artigo define confiança como uma crença subjetiva no bom desempenho futuro de alguém ou algo, do qual dependem recursos ou empreendimentos valiosos. Em seguida, demonstra-se como as redefinições técnicas e jurídicas do termo substituíram esse significado relacional e experiencial por noções de verificação formal e conformidade institucional. O argumento prossegue em três movimentos: (1) Confiança como um conceito tradicional, entendida como uma categoria relacional e emotiva; (2) Confiança como um conceito técnico, entendida como confiabilidade projetada e verificação automatizada; e (3) Confiança tecnológica como um conceito jurídico, no qual os Estados reimportam o termo para conferir legitimidade a infraestruturas e intermediários credenciados. A discussão interpreta essa evolução como um caso de inversão semântica: a lei agora ordena aos cidadãos que confiem em entidades que foram, em sua origem técnica, concebidas precisamente para eliminar a necessidade de confiança. Seguindo Stevenson, a carga emotiva da palavra perdura durante essa migração, gerando uma ilusão política em que a confiança moral se funde com a certeza matemática. A nomenclatura, como Hacking nos lembra, nunca é neutra: quando as categorias viajam, elas criam novas realidades de crença e obrigação.