O Controle Judicial da Detenção no Processo Penal Uruguaio

Salvaguardas, Prática e Desafios

Resumo

Este artigo analisa o controle de detenção no processo penal uruguaio a partir do marco normativo vigente, centrado particularmente no Código do Processo Penal de 2017. Examina-se o conceito e a natureza jurídica do controle judicial da privação de liberdade anterior à formalização, seu desenvolvimento na prática forense e os padrões constitucionais e internacionais aplicáveis. Por meio da análise doutrinária e jurisprudencial, identificam-se os principais desafios que sua implementação apresenta, como a complexidade da atuação policial, a participação efetiva da defesa e os critérios judiciais — alguns deles bastante discutíveis — sobre a legalidade da detenção. O trabalho propõe uma revisão analítico-crítica dessa instituição, voltada para o fortalecimento das garantias do devido processo legal e da tutela judicial efetiva no âmbito do sistema penal acusatório adversarial vigente.