Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A submissão não foi previamente publicada ou submetida para consideração por qualquer outra revista (ou foi fornecida uma explicação nos Comentários ao Editor).
  • O texto é espaçado um por um; o tamanho da fonte é de 12 pontos; são utilizados itálicos em vez de sublinhados (excepto para URLs); e todas as ilustrações, figuras e tabelas são colocadas nos locais apropriados do texto, em vez de no final.
  • O texto adere aos requisitos estilísticos e bibliográficos delineados em Author Guidelines, que aparecem em Sobre a revista em Envios.

Diretrizes para Autores

A Revista de Direito é uma publicação semestral da Faculdade de Direito da Universidade de Montevidéu.

Desde 2002 está sendo publicada regularmente, incluindo as seguintes secciones:

- Mensagem do Decano ou do Diretor

- Doutrina

- Conferências e aulas magistrais

- Jurisprudência comentada

- Informação da Universidade

- Teses de Mestrados

- Monografias de Estudiantes

- Notas de livros e revistas

Compromisso com o editor e copyright:

Apenas serão publicados conteúdos originais que não estejam comprometidos com outra publicação e cujo(s) autor(es) esteja(m) em plena possessão dos direitos de publicação. O envio dos originais ao editor supõe que o autor ou autores das colaborações cedem à Revista de Direito os direitos de reprodução dos textos selecionados. Por sua vez, tanto os casos de coautoria como os casos nos quais o autor recebeu colaborações, sugestões ou comentários de terceiros, deverão ser expressamente consignados.

Aviso de direitos de autor:

Esta revista é publicada pela Faculdade de Dereito da Universidad de Montevideo.

Os autores que publicam nessa revista aceitam os seguintes termos:

Os autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação da obra sob uma licença de Creative Commons Atribución 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite a outros compartilhar o trabalho com uma atribuição da autoria e uma atribuição da sua publicação inicial nessa revista.

A revista permite e encoraja os autores a publicarem seu trabalho online (em repositórios ou em sites próprios) após a sua participação no presente número de a Revista de Direito, já que isso poder gerar intercâmbios produtivos, assim como mais citações do trabalho publicado (ver “The Effect of Open Access”).

Declaração de privacidade:

Os nomes e endereços eletrônicos incluídos nessa revista serão utilizados exclusivamente para os fins declarados pela revista e não estarão disponíveis para nenhum outro propósito ou para outras pessoas.

Sistema de arbitragem:

Desde o ponto de vista substancial, a valorização científica preliminar dos trabalhos a serem publicados se realiza por um qualificado Conselho Editorial integrado por Catedráticos de distintas disciplinas. Posteriormente, os trabalhos pré-selecionados serão revisados por pares (usando o sistema duplo-cego) que são os que avaliam os trabalhos recebidos e fazem recomendações para sua eventual publicação. Finalizado o processo, o Conselho Editorial elege os trabalhos que serão publicados em cada seção da revista.

O envio de trabalhos à Revista de Direito da Universidade de Montevidéu, implica a autorização para que os mesmos sejam publicados e reproduzidos em qualquer meio de difusão da Revista. As expressões e opiniões expostas pelos autores de cada obra publicada nesta Revista são de sua exclusiva responsabilidade.

Declaração de originalidade:

Os autores devem aceitar e assinar a presente Declaração de originalidade e enviá-la para o seguinte e-mail: redaccionfder@um.edu.uy.

Normas éticas e conflitos de interesses:

Revista de Direito adere às normas e códigos internacionais estabelecidos pelo Committee on Publication Ethics, COPE (Guidelines on Good Publication Practice and Code of Conduct). Os autores, editores, revisores e redacção comprometem-se a ler e aceitar o presente Código de Ética da revista.

Os autores reconhecem todas as fontes de financiação utilizadas nos seus trabalhos e especificam expressamente, nos casos solicitados, o organismo financiador e qualquer outro vínculo comercial, financeiro ou particular com pessoas ou instituições que pudessem ter interesses no trabalho proposto.

Identificação de plágio:

A identificação de plágio no texto constitui causa de rejeição pela Revista de Direito. Em caso de identificação de plágio, é comunicado ao autor o motivo da rejeição da sua contribuição, sendo expostas claramente as evidências do plágio.

A revista usa a detecção de plágio do Turnitin para verificação do serviço de originalidade, https://www.turnitin.com/.

Custos por gestão de artigos:

A Revista de Direito, não cobra taxa alguma pelo processamento dos artigos (Article Processing Charge [APC]) enviados pelos autores, nem é cobrada taxa alguma ao submeter textos ao processo de avaliação

Normas Formais de publicação:

1) Os trabalhos devem ser enviados por correio eletrônico a redaccionfder@um.edu.uy. As datas-limite para recepção de trabalhos são 30 de abril e 30 de outubro.

2) Devem ser inéditos, originais e poderão ser enviados em espanhol ou em inglês.

3) Embora não exista uma limitação escrita da extensão dos trabalhos, se recomenda que não excedam as 10.000 palavras.

4) Os trabalhos devem ser remitidos em formato Word, Times New Roman, Tamanho 12, espaçamento entre linhas simples.

5) O trabalho deve ir acompanhado de uma apresentação que inclua a seguinte informação:

1. i) Título em espanhol, inglês e Português.

2. ii) Dados do autor ou dos autores: nome completo, identificador único de investigador ORCID (se pode obter no seguinte enlace: ORCID), cargo e instituição acadêmica a que pertence, direção de correio eletrônico para a correspondência com a revista. Percentagem da contribuição do autor para a investigação. Declarar a disponibilidade ou não disponibilidade de dados. Disponibilidade de dados:
Os manuscritos devem ser submetidos com uma secção denominada "Disponibilidade de dados", informando se o conjunto de dados está disponível e, em caso afirmativo, onde aceder ao mesmo.
No caso de o autor ter os dados da sua investigação num servidor, este facto deve ser referido no artigo.
A seguinte frase deve ser incluída no texto:
"O conjunto de dados que suporta os resultados deste estudo está disponível em...".
Caso contrário, deve incluir uma frase no artigo com a seguinte redação:
"O conjunto de dados que suporta os resultados deste estudo não está disponível." Além disso, o conjunto de dados deve ser citado.

3. iv) Abstract do trabalho em espanhol, inglês e Português (entre 100 e 200 palavras)

4. v) Estabelecer entre 3 e 5 palavras chaves (key words) do trabalho em inglês, espanhol e Português.

6) As diferentes seções do trabalho devem ser estruturadas de acordo com a numeração arábica: 1., 1.1., 1.1.2. e sucessivamente.

7) As siglas incluídas devem ser acompanhadas de seus significados, entre parênteses, na primeira vez que forem usadas. Exemplo: CC (Código Civil).

8) Regras formais de citação textual:

Citações e referências bibliográficas de textos submetidos à Revista de Direito serão feitas de acordo com as normas da APA (Associação Psicológica Americana) https://apastyle.apa.org/ e o manual de Estilo APA: guía con ejemplos y adaptaciones para Uruguay do Grupo APA Uruguay a fim de iniciar o processo de arbitragem.

As citações textuais serão feitas de acordo com o sistema autor-data, indicando também o número da página da fonte. Exemplo: (Bugallo, 2006, p. 484).

Se a citação contiver menos de 40 palavras, é incluída entre aspas duplas.

Se a citação contiver 40 palavras ou mais, está escrita num parágrafo de bloco com recuo de 1,25 cm.

As citações parafraseadas também serão feitas de acordo com o sistema autor-data, a citação não é incluída entre aspas e o formato do parágrafo não é alterado, não é necessário indicar a página da fonte. A referência da citação parafraseada deve ser acrescentada à lista de referências bibliográficas.

As referências das fontes citadas são listadas num parágrafo separado com recuo francês de 1,25 cm e estão dispostas alfabeticamente sob o título de Referências Bibliográficas.

Exemplos:

Livros:

Apelido, A. A., e Apelido, B. B. (ano). Título do livro. Local: Editora.

Apelidos, A. A. (ano). Título do livro (tradução: B. B. Apelidos e C. C. Apelidos, 15ª ed.). Local: Editorial.

Bugallo, B. (2006). La propiedad intelectual. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria.

Capítulos de livros:

Apelidos, A. A., e Apelidos, B. B. (ano). Título do capítulo de livro. Em C. Editores, D. Editores, e E. Editores (Eds.), Título do livro (pp. Xxx-xxx). Cidade da editora: Editora.

Frega, A. (2007). Capítulo 1 -La formulación de un modelo. 1890-1918. En A. Frega, A. M. Rodríguez Aycaguer, E. Ruiz, R. Porrini, A. Islas, D. Bonfanti, M. Broquetas, I. Cuadro, Historia del Uruguay en el siglo XX (1890-2005) (pp. 17-50). Montevideo: Ediciones de la Banda Oriental.

Artigos de periódicos:

Apelido, A. A., Apelido, B. B., e Apelido, C. C. (ano). Título do artigo. Título do periódico, xx(x), pp.-pp.

Lorenzo, P. (2020). La protección del medio ambiente como norma imperativa de Derecho Internacional (Ius Cogens). Revista de derecho, 19(37), 41-69. https://doi.org/10.47274/DERUM/37.3

Olivera García, R. (2018). La ley de arbitraje comercial internacional. Primeras reflexiones. Revista de Derecho Comercial, Año 3(12), pp. 33-65.

Servi, A. (2001). Derecho Ambiental. Responsabilidad Ambiental Internacional. Relaciones Internacionales, 10(20). Recuperado de https://revistas.unlp.edu.ar/RRII-IRI/article/view/1659

Para material jurídico normativo, como a Constituição da República, leis e decretos, projectos de lei, decisões judiciais, jurisprudência publicada em livros ou artigos de revistas, etc. consulte o manual de Estilo APA: guía con ejemplos y adaptaciones para Uruguay do Grupo APA Uruguay.

As fontes consultadas mas não citadas no texto serão incluídas numa lista alfabética sob a rubrica Bibliografia no final do documento.

Doutrina

Normas formais para a publicação de artigos de doutrina:

1. dados do(s) autor(es): nome completo, identificador único de investigador ORCID (pode ser obtido no seguinte link: ORCID), cargo e instituição académica a que pertence, endereço de correio eletrónico para correspondência com a revista. Percentagem da contribuição do autor para a investigação. Indique a disponibilidade ou não disponibilidade dos dados da seguinte forma:

Disponibilidade de dados:

Os manuscritos devem ser submetidos com uma secção denominada "Disponibilidade de dados", informando se o conjunto de dados está disponível e, em caso afirmativo, onde aceder ao mesmo.

Caso o autor tenha os dados da sua investigação num servidor, tal deve ser indicado no artigo.

A seguinte frase deve ser incluída no texto:

"O conjunto de dados que suporta os resultados deste estudo está disponível em...".

Caso contrário, deve incluir uma frase no artigo com a seguinte redação:

"O conjunto de dados que suporta os resultados deste estudo não está disponível".

Além disso, o conjunto de dados deve ser citado.

2. Resumo do artigo em espanhol, inglês e português (entre 100 e 200 palavras).

3. Estabelecer entre 3 e 5 palavras-chave do trabalho em espanhol, inglês e português.

As diferentes secções do artigo devem ser estruturadas de acordo com a numeração árabe: 1., 1.1., 1.1.2. e assim por diante.

As siglas a incluir devem ser acompanhadas do seu significado, entre parênteses, na primeira vez que forem utilizadas. Exemplo: CC (Código Civil).

Regras formais de citação textual:

Para iniciar o processo de arbitragem, as citações e referências bibliográficas nos textos enviados à Revista de Direito serão efectuadas de acordo com as normas da APA (American Psychological Association) https://apastyle.apa.org/ e o manual APA Style: guia com exemplos e adaptações para o Uruguai do Grupo APA Uruguai.

As citações textuais serão feitas de acordo com o sistema autor-data, indicando também o número da página da fonte. Exemplo: (Bugallo, 2006, p. 484).

Se a citação tiver menos de 40 palavras, deve ser colocada entre aspas duplas.

Se a citação contiver 40 palavras ou mais, é escrita num bloco de parágrafo com um recuo de 1,25 cm.

As citações parafraseadas também devem ser feitas de acordo com o sistema autor-data, a citação não é colocada entre aspas e o formato do parágrafo não é alterado, não sendo necessário indicar a página da fonte. A referência da citação parafraseada deve ser acrescentada à lista de referências bibliográficas.

As referências das fontes citadas são apresentadas num parágrafo separado, com um recuo francês de 1,25 cm e ordenadas alfabeticamente sob o título Referências bibliográficas.

Jurisprudência anotada

Normas formais para a publicação de artigos de doutrina:

1. dados do(s) autor(es): nome completo, identificador único de investigador ORCID (pode ser obtido no seguinte link: ORCID), cargo e instituição académica a que pertence, endereço de correio eletrónico para correspondência com a revista. Percentagem da contribuição do autor para a investigação. Indique a disponibilidade ou não disponibilidade dos dados da seguinte forma:

Disponibilidade de dados:

Os manuscritos devem ser submetidos com uma secção denominada "Disponibilidade de dados", informando se o conjunto de dados está disponível e, em caso afirmativo, onde aceder ao mesmo.

Caso o autor tenha os dados da sua investigação num servidor, tal deve ser indicado no artigo.

A seguinte frase deve ser incluída no texto:

"O conjunto de dados que suporta os resultados deste estudo está disponível em...".

Caso contrário, deve incluir uma frase no artigo com a seguinte redação:

"O conjunto de dados que suporta os resultados deste estudo não está disponível".

Além disso, o conjunto de dados deve ser citado.

2. Resumo do artigo em espanhol, inglês e português (entre 100 e 200 palavras).

3. Estabelecer entre 3 e 5 palavras-chave do trabalho em espanhol, inglês e português.

As diferentes secções do artigo devem ser estruturadas de acordo com a numeração árabe: 1., 1.1., 1.1.2. e assim por diante.

As siglas a incluir devem ser acompanhadas do seu significado, entre parênteses, na primeira vez que forem utilizadas. Exemplo: CC (Código Civil).

Regras formais de citação textual:

Para iniciar o processo de arbitragem, as citações e referências bibliográficas nos textos enviados à Revista de Direito serão efectuadas de acordo com as normas da APA (American Psychological Association) https://apastyle.apa.org/ e o manual APA Style: guia com exemplos e adaptações para o Uruguai do Grupo APA Uruguai.

As citações textuais serão feitas de acordo com o sistema autor-data, indicando também o número da página da fonte. Exemplo: (Bugallo, 2006, p. 484).

Se a citação tiver menos de 40 palavras, deve ser colocada entre aspas duplas.

Se a citação contiver 40 palavras ou mais, é escrita num bloco de parágrafo com um recuo de 1,25 cm.

As citações parafraseadas também devem ser feitas de acordo com o sistema autor-data, a citação não é colocada entre aspas e o formato do parágrafo não é alterado, não sendo necessário indicar a página da fonte. A referência da citação parafraseada deve ser acrescentada à lista de referências bibliográficas.

As referências das fontes citadas são apresentadas num parágrafo separado, com um recuo francês de 1,25 cm e ordenadas alfabeticamente sob o título Referências bibliográficas.

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