Submissões
Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.- A submissão não foi previamente publicada ou submetida para consideração por qualquer outra revista (ou foi fornecida uma explicação nos Comentários ao Editor).
- O texto é espaçado um por um; o tamanho da fonte é de 12 pontos; são utilizados itálicos em vez de sublinhados (excepto para URLs); e todas as ilustrações, figuras e tabelas são colocadas nos locais apropriados do texto, em vez de no final.
- O texto adere aos requisitos estilísticos e bibliográficos delineados em Author Guidelines, que aparecem em Sobre a revista em Envios.
Doutrina
Normas formais para a publicação de artigos de doutrina:
1. Breve curriculum vitae do autor (máximo 6 linhas), incluindo:
a) Nome completo.
b) Identificador único de pesquisador ORCID.
c) Posição e filiação acadêmica.
d) E-mail.
e) CRediT Contribuição dos autores. Esta informação é preenchida na carta de Declaração de Originalidade.
f) Declarar a disponibilidade ou não disponibilidade de dados. Os manuscritos devem ser submetidos com uma secção denominada "Disponibilidade de dados", indicando se o conjunto de dados está disponível e, em caso afirmativo, onde aceder ao mesmo. Se o autor tiver os seus dados de investigação num servidor, tal deve ser indicado no artigo. A seguinte frase deve ser incluída no texto: "O conjunto de dados que suporta os resultados deste estudo está disponível em...". Os possíveis repositórios para depositar dados abertos de investigação são: REDATA, SciELO Data, Zenodo. Para além disso, o conjunto de dados deve ser citado. Caso contrário, deve incluir uma frase no artigo com a seguinte redação: "O conjunto de dados que suporta os resultados deste estudo não está disponível".
2) Título do trabalho em espanhol, inglês e português.
3. Abstract do trabalho em espanhol, inglês e Português (entre 100 e 200 palavras)
4. Estabelecer entre 3 e 5 palavras chaves (key words) do trabalho em inglês, espanhol e Português.
As diferentes secções do artigo devem ser estruturadas de acordo com a numeração árabe: 1., 1.1., 1.1.2. e assim por diante.
As siglas a incluir devem ser acompanhadas do seu significado, entre parênteses, na primeira vez que forem utilizadas. Exemplo: CC (Código Civil).
Regras formais de citação textual:
Para iniciar o processo de arbitragem, as citações e referências bibliográficas nos textos enviados à Revista de Direito serão efectuadas de acordo com as normas da APA (American Psychological Association) https://apastyle.apa.org/ e o manual APA Style: guia com exemplos e adaptações para o Uruguai do Grupo APA Uruguai.
As citações textuais serão feitas de acordo com o sistema autor-data, indicando também o número da página da fonte. Exemplo: (Bugallo, 2006, p. 484).
Se a citação tiver menos de 40 palavras, deve ser colocada entre aspas duplas.
Se a citação contiver 40 palavras ou mais, é escrita num bloco de parágrafo com um recuo de 1,25 cm.
As citações parafraseadas também devem ser feitas de acordo com o sistema autor-data, a citação não é colocada entre aspas e o formato do parágrafo não é alterado, não sendo necessário indicar a página da fonte. A referência da citação parafraseada deve ser acrescentada à lista de referências bibliográficas.
As referências das fontes citadas são apresentadas num parágrafo separado, com um recuo francês de 1,25 cm e ordenadas alfabeticamente sob o título Referências bibliográficas.
Jurisprudência anotada
Normas formais para a publicação de artigos de doutrina:
1. dados do(s) autor(es): nome completo, identificador único de investigador ORCID (pode ser obtido no seguinte link: ORCID), cargo e instituição académica a que pertence, endereço de correio eletrónico para correspondência com a revista. Percentagem da contribuição do autor para a investigação. Indique a disponibilidade ou não disponibilidade dos dados da seguinte forma:
Disponibilidade de dados:
Os manuscritos devem ser submetidos com uma secção denominada "Disponibilidade de dados", informando se o conjunto de dados está disponível e, em caso afirmativo, onde aceder ao mesmo.
Caso o autor tenha os dados da sua investigação num servidor, tal deve ser indicado no artigo.
A seguinte frase deve ser incluída no texto:
"O conjunto de dados que suporta os resultados deste estudo está disponível em...".
Caso contrário, deve incluir uma frase no artigo com a seguinte redação:
"O conjunto de dados que suporta os resultados deste estudo não está disponível".
Além disso, o conjunto de dados deve ser citado.
2. Resumo do artigo em espanhol, inglês e português (entre 100 e 200 palavras).
3. Estabelecer entre 3 e 5 palavras-chave do trabalho em espanhol, inglês e português.
As diferentes secções do artigo devem ser estruturadas de acordo com a numeração árabe: 1., 1.1., 1.1.2. e assim por diante.
As siglas a incluir devem ser acompanhadas do seu significado, entre parênteses, na primeira vez que forem utilizadas. Exemplo: CC (Código Civil).
Regras formais de citação textual:
Para iniciar o processo de arbitragem, as citações e referências bibliográficas nos textos enviados à Revista de Direito serão efectuadas de acordo com as normas da APA (American Psychological Association) https://apastyle.apa.org/ e o manual APA Style: guia com exemplos e adaptações para o Uruguai do Grupo APA Uruguai.
As citações textuais serão feitas de acordo com o sistema autor-data, indicando também o número da página da fonte. Exemplo: (Bugallo, 2006, p. 484).
Se a citação tiver menos de 40 palavras, deve ser colocada entre aspas duplas.
Se a citação contiver 40 palavras ou mais, é escrita num bloco de parágrafo com um recuo de 1,25 cm.
As citações parafraseadas também devem ser feitas de acordo com o sistema autor-data, a citação não é colocada entre aspas e o formato do parágrafo não é alterado, não sendo necessário indicar a página da fonte. A referência da citação parafraseada deve ser acrescentada à lista de referências bibliográficas.
As referências das fontes citadas são apresentadas num parágrafo separado, com um recuo francês de 1,25 cm e ordenadas alfabeticamente sob o título Referências bibliográficas.
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