Reflexões sobre a nova convenção das Nações Unidas sobre os acordos internacionais resultantes da mediação (“Convenção de Singapura”)
DOI:
https://doi.org/10.47274/DERUM/37.4Palavras-chave:
Mediação, Singapura, Acordos, Conciliação, ArbitragemResumo
No presente artigo serão analisadas as razões que justificaram a criação da Convenção de Singapura e será concluída positivamente sobre as consequências que esta pode ter. Em especial, será abordada a natureza dos acordos, seus efeitos, os requisitos para sua validade, sua executabilidade e as causas que justificam a recusa das medidas previstas no acordo. Além disso, será avaliado o vinculo que tem com a Convenção de Nova Iorque e as relações entre os acordos de mediação e os tribunais estatais. Adicionalmente será feita uma conclusão sobre o impacto que o instrumento pode ter a nível global e o sua eventual incidência no campo dos métodos de resolução de disputas alternativas.
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